Quem Somos

 

O Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto nº 20/93 define a Polícia Nacional como uma força militarizada. A Polícia Nacional, designada abreviadamente pela sigla PN, é uma força militarizada, competindo-lhe fundamentalmente:

Competência Genérica
  • A Defesa da legalidade Democrática;
  • A manutenção da ordem e tranquilidade públicas;
  • O respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão;
  • A Defesa e protecção da propriedade estatal, colectiva e privada;
  • A prevenção à delinquência e o combate à criminalidade;
  • Colaborar na execução da política de Defesa Nacional, nos termos estabelecidos pela lei.
Competência Exclusiva
  • Assegurar o registo, organizar o cadastro e fiscalizar a comercialização, uso e transporte de armas;
  • Assegurar o cumprimento das medidas preventivas de fabrico, e comercialização de munições e substâncias explosivas e equipamentos;
  • Garantir a segurança pessoal dos membros dos Órgãos de soberania e de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãos quando sujeitos a situações de ameaça relevante;
  • Exercer o policiamento, a fiscalização e o controlo das fronteiras nacionais.

Organização

A Polícia Nacional é chefiada por um Comandante Geral com estatuto de vice-ministro, dependendo do Ministério do Interior, e abrange:

  • Comando Geral
  • Comandos Provinciais
Comando Geral

Depedem directamente do Comando Geral os seguintes órgãos:

  • Órgãos de Apoio Técnico;
  • Órgãos de Apoio Instrumental;
  • Órgãos de Apoio Consultivo;
  • Órgãos Centrais;
  • Órgãos Nacionais e Regionais
Órgãos Centrais

Os órgãos centrais, repartidos por duas áreas operacionais, nomeadamente Ordem Pública e Protecção e Intervenção, correspondem a vários ramos de actividade policial.

Comandos Provinciais

Os Comandos Provinciais são os principais responsáveis pela direcção, coordenação e fiscalização dos órgãos e serviços da Polícia Nacional em cada província. Os Comandos Provinciais incluem:

  • Comandos de Divisões em Luanda e Comandos Municipais nas restantes provinciais;
  • Esquadras Políciais;
  • Postos Policiais.