ESCOLA NACIONAL DA POLÍCIA DE PROTECÇÃO E INTERVENÇÃO

A Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção, abreviadamente designada ENPPI, é uma Instituição de Ensino da Polícia Nacional, á qual incumbe ministrar cursos de especialização, na área de protecção e Intervenção, bem como, cursos básicos de formação de Agentes, Subchefes e oficiais, de formação contínua, e de actualização e Aperfeiçoamento, assim como organizar estágios.

A Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção, desenvolve a sua acção, em coordenação com os distintos órgãos da Polícia Nacional, sob direcção do comando geral.

Compete a este órgão, organizar, dirigir, coordenar e controlar a formação e preparação das forças policiais, no domínio psicológico, moral, cultural, física e técnico-profissional na área de protecção e intervenção, e outras tarefas acometidas pelo Regulamento da Instituição.

LOCALIZAÇÃO

A E.N.P.P.I, está localizada em Luanda, no Município de Viana, distrito do Zango 3, em paralelo a primeira comporta reguladora do canal de irrigação do Kikuxi – Luanda.

Número do Departamento de Telecomunicações

914041029

VALORES CULTURAIS

Bandeira

Sobre o Brasão  

O Brasão da ENPPI,  é formado por uma estrutura exterior em forma de escudo, com ponta arredondada;

As linhas que configuram o Brasão  da ENPPI,são de cor vermelha que representa o suor derramado no processo de instrução bem como o sangue poupado na actividade policial;

As letras que compõe a designação da Escola no interior do brasão de cor preta;

O fundo do brasão é de cor branca;

Na parte do brasão contém um pergaminho no topo e uma faixa na base com a designação:

Escola Nacional  de Policia de Protecção e Intervenção, lateralizada, uma roda dentada e por uma imagem de milho, café e algodão representando respectivamente os trabalhadores e a produção industrial, os camponês e a produção agrícola formando um circulo.

O Centro é formado por uma estrela amarela, que representa a solidariedade internacional e o progresso, onde integram.

a)- No topo uma imagem de um Policia representado os alunos na Escola;

b)- O sol nascente, que significa um novo começo;

c)- A caneta, a arma e o livro representam o processo formativo.

 

AUTO BIOGRAFIA DO CMDTE. OU CHEFE ACTUAL DO ÓRGÃO

RESUMO BIOGRAFICO
Informação Pessoal
Nome completo:Fernandes António
filiação:Fernandes Boa António e Helena da Costa
Data e local de nascimento:28.11.70/Província de Malange
Nacionalidade:Angolana
Morada:Rua Alerto Correia n.º 42, bairro da Vila Alice, município do Rangel – Luanda
Formação académica e profissional
Doutoramento: Ciências Jurídicas – Instituto Eliseo Reyes Rodriguez de Havana/Cuba (2011-2016)
Mestrado:Ciências Jurídico Criminais – Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal (2010-2012)
Pós-graduação:Direcção Estratégica de Enfrentamento – I.M.C.Policiais (Angola) sob e égide do Instituto Superior de Ciências
Pós-graduação:Ciências Criminais – Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal (2008-2009)
Especialização:Curso de Formação de Formadores em Gestão de Grandes Eventos – Angola (2009)
Especialização:Curso de Assistência Técnica em Matéria de Processos Eleitorais (2008)
Especialização:Curso de Formação Inicial de Formadores (Convénio com o MAI – Portugal) – Angola (2007)
Especialização:Participação no II encontro Luso Brasileiro para Juízes e Magistrados do Ministério Publico –
Especialização:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança interna e Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Lisboa/Portugal (2003)
Especialização:Curso de Técnicas de Mediação e Negociação – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – Lisboa/Portugal (2003)
Especialização:Participação na Conferência, Euro 2004. Uma questão de Segurança – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – Lisboa/Portugal (2003)
Especialização:Estágio de Técnicas de Combate ao Terrorismo – Madrid/Espanha (2001)
Especialização:Estágio de Ordem Pública – Corpo de Intervenção da Policia de Segurança Publica – Portugal (2000)
Especialização:Conferência: o Papel da Psicológia na Realidade Policial – ISCPSI/Portugal (2000)
Especialização:Curso de Contra-Inteligência Militar – Escola Albano Machado/Huambo/Angola (1991)
Especialização:Curso de Comando de Quadricula – Centro de Instrução do Kasseque/Benguela/Angola (1998)
Experiência profissional:
Até ao momento
2012-2017
Desde 2011
2011-2015
Director da Escola Nacional de Policia de Protecção e Intervenção/ENPPI
Director Adjunto p/Área Cientifica do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais/ISCPC
Docente das cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Penal I e Direito Penal II na Universidade Técnica de Angola
Docente das cadeiras de Direito Penal I e Direito Penal II no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais
Ostenta a patente de Comissário, desempenha as funções de Director da Escola Nacional de Policia de Protecção e Intervenção, é Doutorado em Ciências e docente universitário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGULAMENTO DA ESCOLA NACIONAL DE POLÍCIA DE PROTECÇÃO E INTERVENÇÃO

DEFINIÇÃO

  • A Escola Nacional de polícia de protecção e Intervenção, abreviadamente(ENPPI),é uma Instituição de Ensino da Polícia Nacional, á qual incumbe ministrar cursos de especialização, na área de protecção e Intervenção, bem como, básicos de formação de Agentes, Subchefes e oficiais, de formação contínua,de atualização e Aperfeiçoamento, assim como organizar estágios.

(Natureza)

  • A Escola Nacional de polícia de protecção e Intervenção, desenvolve a sua acção, em coordenação com os distintos órgãos da Polícia Nacional, sob direcção do comando geral.

(ATRIBUIÇÕES)

  • A Escola Nacional de polícia de proteção e Intervenção(ENPPI) tem as seguintes atribuições :
  • Organizar, planificar, dirigir, coordenar e controlar a preparação e Formação policial, psicológica, moral, cultural, física e técnico-profissional na área de proteção e Intervenção;
  • Elaborar,reproduzir, programar e organizar a base material de estudo e outros meios auxiliares à instrução, em coordenação com os órgãos especializados do Comando Geral da Polícia Nacional;
  • Organizar, dirigir e controlar a realização de Seminário Metodológicos e reuniões periódicas com os Instrutores;
  • Cooperar com as distintas instituições de Ensino do Ministério do Interior, das Forças Armadas e do Ministério da Educação, no que respeita a adequação e observância das indicações metodológica e pedagógica;
  • Promover atividades de ensino extracurricular, prestar sempre que for possível,servicos julgados úteis à comunidade;

     (DEPENDÊNCIA)

Administrativa, Orgânica e metodologicamente, depende do Comando Geral da Polícia Nacional. A acção da ENPPI,é da exclusiva responsabilidade do Comandante Geral da policia nacional que para o efeito emite a directiva anual de instrução policial através da Direcção Nacional dos Recursos Humanos.

 (ESTRUTURA ORGÂNICA)

ORGANIZAÇÃO

  • A Estrutura Orgânica da Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção compreende:
  1. Direcção:

a)-Director;

b)-Diretor Adjunto p/Área Pedagógica;

c)-Diretor Adjunto p/Área Administrativa.

       2. Órgãos de Apoio Consultivo

       a)-Conselho Consultivo;

b)-Conselho de Quadros;

c)-Conselho de Disciplina.

  1. Órgãos de Apoio Especial
  2.  a)-Secretariado do Director da Escola.
  1. 4. Órgãos de Apoio Técnico
  2. Departamento de Estudo, Informação e Análise(D.E.I.A);
  3. Departamento de Assessória Jurídico;
  4. Departamento de Recursos Humanos;
  5. Departamento de Finanças;
  6. Departamento de Comunicação Institucional e imprensa;
  7. Departamento de Telecomunicações e Informática;
  8. Departamento de Educação Moral e Cívica;
  9. Departamento de Logística;
  10. Departamento de Infra-Estruturas;
  11. Departamento de Administração e Serviços(Protocolo e Relações Públicas e Serviços Sociais);
  12. Departamento de Transportes;
  13. Repartição de Saúde.

5. Órgãos de Apoio Executivo

  Subdirecção Docente:

         a)- Secretaria Pedagógica;

b)- Departamento de Planificação e Supervisão Escolar;

c)-Departamento de Apoio ao Ensino(Biblioteca e Reprografia);

d)-Departamento de Formação de SubChefes e Agentes;

e)-Departamento de Especialização e Aperfeiçoamento Técnico-Policial;

f)-Corpo de Alunos;

g)-Repartição de Asseguramento.

       (A DIREÇÃO)

  • A Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção é dirigida por oficial Comissário com a categoria de Director Nacional,coajuvado por dois Directores Nacionais Adjuntos.

       Competências do Director:

  • Dirigir, organizar, planificar, coordenar e controlar as actividades da Escola;
  • Administrar os bens patrimoniais da Escola;
  • Propor as nomeações, exonerações e promoções do pessoal afecto a ENPPI;
  • Velar pela observância das disposições legais aplicáveis;
  • Exercer o poder disciplinar em relação aos efectivos e instruendos nos termos da legislação vigente;
  • Outorgar certificados e diplomas;
  • Propor ao Comandante Geral da Polícia Nacional a criação ou extinção de órgãos;
  • Avaliar todo o efectivo sob sua tutela;
  • Propor ao Comandante Geral da Polícia Nacional o estado do comportamento de forças e meios;
  • Elaborar e apresentar o plano e os Relatórios anuais relativos ao cumprimento das atividades da Escola;
  • Elaborar o Regulamento interno e aprovar o quadro orgânico dos órgãos que integram a Escola;
  • Propor a criação e alargamento de órgão interno em função das necessidades;
  • Velar pela observância e manutenção dos direitos fundamentais dos efetivos.

      ( Diretor Adjunto p/Área Pedagógica )

  • O Director Adjunto da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção, é equiparado a Director Adjunto Nacional;Competências:
  • Coadjuvar com o Director da Escola no exercício das suas funções;
  • Substituir o Director nas suas ausências ou impedimentos;
  • Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo Director da Escola.
  • O Subdirecor Docente e um Oficial Comissário com a categoria de Director Nacional Adjunto.

      (Director Adjunto p/Área Administrativa)

  • O Director Adjunto da Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção,é equiparado a director adjunto nacional;a quem compete:
  • Coadjuvar o Director no exercício das suas funções;
  • Substituir o Director nas suas ausências ou impedimentos;
  • Administrar e controlar as Instalações, os equipamentos e demais matérias da Escola, bem como zelar pela conservação do patrimônio e proceder a sua inventariação;
  • Exercer outras competências que superiormente lhe sejam cometidas ou delegadas.
  • Assegurar a existência qualitativa e quantitativa de recursos matérias e humanos necessários ao funcionamento da Escola;
  • Emitir pareceres sobre assuntos de natureza administrativa.
  • O Subdirector Administrativo e um Oficial Comissário com a categoria de Director Nacional Adjunto.

(ÓRGÃOS DE APOIO CONSULTIVO)

CONSELHO CONSULTIVO

  • O Conselho Consultivo é o órgão ao qual incumbe pronunciar-se sobre os assuntos que o Director submeta a sua consideração.
  • O Conselho Consultivo divide-se em operativo, normal e alargado.
  • O Conselho Consultivo é objecto de regulamentação própria a aprovar pelo Director da Escola.

 CONSELHO DE QUADROS

  • O Conselho de Quadros é o órgão Consultivo de Apoio ao Director da Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção,ao qual cabe proceder à análise e emissão de pareceres sobre a matéria respeitante a formação e gestão de quadros.
  • O Conselho de Quadros é objecto de regulamentação própria, a aprovar pelo Director da Escola.

              CONSELHO DE DISCIPLINA

  • O Conselho de Disciplina é um órgão colectivo de carácter consultivo em matéria de justiça e disciplina, de apoio ao Director da Escola, de quem directamente depende, competindo-lhe, em geral, apreciar e emitir pareceres sobre processos disciplinares e outros, relacionados com o comportamento dos efectivos.
  • A composição e normas de funcionamento do Conselho de Disciplina, constam do Regulamento de Disciplina da Polícia Nacional.

(ORGÃOS DE APOIO ESPECIAL )

 Secretariado do Director da Escola

  • O secretariado do director da Escola, Abreviadamente(SEC.DG),é o órgão que tem por função organizar as atividades do Director da Escola e assisti-lo nas relações e contactos com os demais órgãos da policia nacional e outras entidades públicas.
  • Integram o secretariado do director da escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção,O chefe do Gabinete, Secretaria, Oficial de campo, Estafeta, Escolta e motorista, que são Oficiais Superiores, subalternos, subchefes e agentes, com funções e atribuições constantes em regulamento próprio a aprovar pelo director da escola.
  • O Secretariado do director da escola é dirigido por um Oficial Superior com categoria administrativa de Chefe de Departamento.

                         (Órgãos de Apoio Técnico)

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

O Departamento Jurídico abreviadamente (DAJU), é o órgão de consulta e apoio técnico jurídico da ENPPI, ao qual incumbe emitir pareceres, coligir, anotar, e divulgar a legislação, proceder a estudos em matéria jurídica, de justiça e disciplina ou sobre quaisquer outros assuntos que sejam submetidos a sua apreciação pelo Comandante Nacional.

O Departamento Jurídico é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

               DEPARTAMENTO DE ESTUDOS, INFORMAÇÃO E ANÁLISE

  • O Departamento de Estudos, Informação e Análise, abreviadamente (DEIA), é o órgão de apoio técnico da ENPPI, com funções de elaboração de estudos e pesquisa, com vista a subsidiar a formulação de políticas e estratégias de reforma Escolar , análise dos seus sistemas, modelos, filosofia, funções orgânicas, bem como a elaboração de normas e regulamentos no âmbito técnico, o planeamento e a organização das principais actividades da Escola, o controlo da sua execução, a orientação e coordenação da actividade estatística, estudo sobre a racionalização dos métodos de trabalho e aperfeiçoamento da organização administrativa.
  • O Departamento de Estudos, Informação e Análise é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

DEPARTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

  • O Departamento dos Recursos Humanos, abreviadamente (DRH), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe a formulação de políticas de gestão, organização, orientação e controlo do pessoal da Escola, sendo responsável pelo processamento dos salários do efectivo do órgão central.
  • O Departamento de Recursos Humanos é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

  • O Departamento de Educação Moral e Cívica, abreviadamente (DEMC), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe dirigir e coordenar as tarefas de educação moral, ética, patriótica, cívica, fomentar a actividade desportiva e cultural da Escola, a concepção, desenvolvimento e divulgação da imagem institucional do órgão, assegurar a informação pública interna e o relacionamento com a comunicação social, promover estudos de opinião, bem como orientar e controlar outras actividade do seu âmbito na Escola.
  • O Departamento de Educação Moral e Cívica é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

  DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

  • O Departamento de Finanças, abreviadamente (DF), é o órgão da Polícia Fiscal ao qual incumbe as linhas orientadoras do planeamento económico e da Administração financeira da ENPPI, estudar e propor as medidas adequadas a aplicação dos recursos financeiros e patrimoniais, coordenar e controlar a sua gestão com vista a obtenção de maior eficácia na utilização dos meios disponíveis.
  • O Departamento de Finanças é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

       DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA

  • O Departamento de Telecomunicações e Informática, abreviadamente (DTI), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe elaborar estudos e propostas relativas ao desenvolvimento das tecnologias de telecomunicações e informática da Escola, estudar e planificar as necessidades dos equipamentos e programas e garantir a sua gestão.
  • O Departamento de Telecomunicações e Informática é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

  • O Departamento de Transportes, abreviadamente (Rt), é o órgão da Escola ao qual incumbe proceder ao estudo, planificação, recepção, movimentação, classificação da carga, controlo e inspecção dos meios rodoviários, combustíveis e lubrificantes atribuídos à Escola , bem como a preparação dos respectivos operadores, conceber e elaborar as normas de exploração, manutenção, reparação e conservação dos meios de transporte e grupos geradores.
  • O Departamento de Transportes é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de

 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

  • O Departamento de Logística, abreviadamente (DL), é o órgão da ENPPI,ao qual incumbe garantir o asseguramento logístico, superintender e responsabilizar-se pelo estudo, controlo de qualidade dos bens, recepção, manutenção, distribuição, transportação e abastecimento em víveres, vestuário e calçado, material de guerra e de aquartelamento bem como actividades complementares.
  • O Departamento de Logística é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

        REPARTIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

  • O Departamento de Serviços de Saúde, abreviadamente (RSS), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe garantir assistência médica e medicamentosa ao pessoal da Escola,e as suas famílias, bem como fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares relativas a assistência sanitária.
  • A Repartição de Serviços de Saúde é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Repartição ou por um Quadro Civil.

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

  • O Departamentode Administração e Serviços, abreviadamente (DAS), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe a recepção, classificação e distribuição pelos competentes órgãos de toda correspondência dirigida a Direção , a sua expedição, promover a satisfação de ordem social e material do efectivo, cuja acção é exercida nomeadamente nos domínios educacional, habitacional, recreativo, familiar e económico.
  • O Departamento de Administração e Serviços é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

 REPARTIÇÃO DE PROTOCOLO E RELAÇÕES PÚBLICAS

  • A Repartição de Protocolo e Relações Públicas, abreviadamente (RPRP), é o órgão de apoio a ENPPI ao qual incumbe a coordenação de cerimónias oficiais e assegurar o respeito pelas precedências, organizar e coordenar os serviços de apoio protocolar e cerimonial com todos os órgãos, nas cerimónias solenes e demais actos oficiais, bem como prestar apoio protocolar a funcionários que se desloquem em missão oficial de serviço no interior ou no exterior do país.
  • A Repartição de Protocolo e Relações Públicas é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Repartição .

REPARTIÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS

  • A Repartição de Serviços Sociais, abreviadamente (RSS), é o órgão da ENPPI, ao qual incumbe dirigir e coordenar as tarefas de carácter social e material do efectivo, cuja acção é exercida nomeadamente nos domínios educacional, habitacional, recreativo, familiar e económico, contribuindo para a elevação do estado de espírito e de disposição.
  • A Repartição de Serviços Sociais é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Repartição.

      DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA

  • O Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa, abreviadamente (DCII), é um órgão da ENPPI ao qual incumbe a promoção e desenvolvimento da imagem institucional da Escola, assegurar a informação interna e externa,do relacionamento com a Comunicação Social, bem como promover estudos de opinião de interesse policial.

O DCII, tem natureza de serviço de apoio técnico da Escola, é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

                    DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

O Departamento de Infra-Estruturas e um órgão de apoio a Direção da Escola ao qual compete:

a)- Administrar e controlar as Instalações, os equipamentos e demais meios da Escola;

b)-Realizar benfeitorias necessárias a estrutura da Escola;

c)-Emitir pareceres e propor a realização de outras obras a estrutura da Escola;

d)-Manter e zelar pela conservação, limpeza e hiegine das instalações da Escola;

e)-Exercer outras funções que superiormente lhe forem

 

O Departamento de Infra-Estruturas e dirigido por um Oficial Superior, com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

    (Órgãos de Apoio Executivo)

    SECRETARIA PEDAGÓGICA

A Secretaria Pedagógica, abreviadamente (SP),é um órgão da Subdirecçao Docente, ao qual compete:

a)-Assessorar o Subdirector Docente em todo trabalho de carácter administrativo;

b)-Imitar histórico acadêmico dos formandos(Certificado de Curso, Declarações com e sem nota , e não só;                    c)-Registar, controlar e arquivar todo acervo documental da vida dos formandos na Escola;

d)-Registar e atribuir número de matricula aos formandos;

e)-Realizar outras tarefas emanadas superiormente.

A Secretaria Pedagógica é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

          DEPARTAMENTO DE PLANIFICAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR

O Departamento de Planificação e Supervisão Escolar, abreviadamente (DPSE), é um órgão da Subdirecção Docente, ao qual compete:

a)-Assessorar o Subdirector Docente, em todo trabalho de orientação pedagógica;

b)-Apresentar sugestões para o melhoramento dos currículos dos cursos;

c)-Planificar e coordenar todo processo docente-educativo na Escola;

d)-Realizar diagnóstico no seio dos efetivos da Escola a fim de apurar as necessidades de formação e propor ao Subdirector Docente, ações de capacitação ou superação com realce particularidade o corpo docente no domínio da formação e preparação de forças;

e)-Programar cursos em conformidade com a Directiva Anual de Instrução do Comandante Geral da Polícia Nacional.

f)-Acompanhar a actuação e avaliar o nível do desempenho dos docentes(Instrutores);

g)-Prestar assistência às diversas disciplinas educativas curriculares, bem como, as atividades extra classe;

h)-Prestar auxilio ao docente na Escola no domínio da cooperação interna e externa;

i)-Fiscalizar todo processo docente-educativo na Escola;

j)-Incentivar á pesquisa científica, estudo e produção de obras literárias (livros ou brochuras), no domínio das Ciências Policiais e Criminais;

k)-Realizar intercâmbios de informação, com os Departamentos de Formação, Corpo de Alunos e Departamento de Educação Moral e Cívica, visando colher e fornecer Subsídios para possibilitar o ajustamento emocional e educacional dos formandos;

l)-Realizar trabalho metodológico na Escola;

m)-Dar parecer sobre o processo de recrutamento e seleção de candidatos para o exercício da atividades docente na Escola.

 O Departamento de Planificação e Supervisão Escolar, é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento

                                                    DEPARTAMENTO DE APOIO AO ENSINO

O Departamento de Apoio Ao Ensino, abreviadamente (DAE), é um órgão da Subdirecção Docente, congrega serviços bibliotecários e reprodução de documentos. Ao qual compete:

a)-Gerir todo acervo documental da Base material de estudo existente na Biblioteca da Escola;

b)-Propor o apetrechamento da Biblioteca com Livros, materiais de multimídias e Etc;

c)-Reproduzir fascículos assim que a situação o exigir;

d)-Auxiliar o pessoal docente (Instrutores),sempre que solicitado;

e)-Exercer outras funções que lhe forem emanadas superiormente;

f)-O Departamento de Apoio ao Ensino, é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento

                                           DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE SUBCHEFES E AGENTES

O Departamento de Formação de Subchefes e Agentes, abreviadamente(DFSA), é um órgão da Subdirecção Docente, ao qual compete:

a)-Gerir bens patrimoniais e todo acervo documental no Departamento de Formação;

b)-Dar cursos de formação inicial, aos candidatos á ingresso na Policia Nacional e não só;

c)-Capacitar ou superar no domínio técnico-profissional, os SubChefes e Agentes da Policia Nacional e não só;

d)-Coordenar toda actividade inerente ao processo de ensino-aprendizagem no Departamento de Formação;

 O Departamento de Formação de Subchefes e Agentes, é dirigido por um Oficial Superior, com a categoria administrativa de Departamento.

                            DEPARTAMENTO DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-POLICIAL

O Departamento de Formação de Especialização e Aperfeiçoamento, abreviadamente(DFEA), é um órgão da Subdirecção Docente, ao qual compete:

a)-Gerir bens patrimoniais e todo acervo documental no Departamento de Formação;

b)-Dar cursos de Especialidades no domínio da Segurança Pessoal, da Proteção de Objetivos Estratégicos, do Anti-Disturbio, do Anti-Terrorrismo e da Proteção de Fronteiras aos efectivo da Policia Nacional e não só;

c)-Capacitar ou superar no domínio técnico-profissional, os Oficiais Superiores, Subalternos, SubChefes e Agentes da Policia Nacional e não só;Coordenar toda actividade inerente ao processo de ensino-aprendizagem no Departamento de Formação;

 O Departamento de Formação de Especialização e Aperfeiçoamento Técnico-Policial, é dirigido por um Oficial Superior, com a categoria administrativa de Departamento.

                                    CORPO DE ALUNOS

      O Corpo de Alunos é um órgão da Subdirecçao Docente ao     qual compete:

a)-Proceder o enquadramento dos Alunos em todo os aspectos relacionados com a sua integração na Escola;

b)-Executar as ações conducentes à adequação preparação policial , moral , social e cultural tendo em vista a sua correspondente formação como Agente da Policia;

c)-Incentivar o aperfeiçoamento e desenvolvimento das capacidades individuais ou grupos dos Alunos;

d)-Divulgar o Regulamento Disciplinar Interno do Aluno;

e)-Assegurar o serviço de internato;

f)-Acompanhar as atividades extracurriculares dos Alunos;

g)-Proceder a avaliação e gestão do comportamento dos Alunos, de acordo com o principio de justiça.

      O Corpo de Alunos é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Departamento.

                        REPARTIÇÃO DE ASSEGURAMENTO

A Repartição de Asseguramento é um órgão da ENPPI, e de subordinação directa do Director Adjunto P/ Área Administrativa, ao qual compete:

a)-Dirigir, planificar, controlar e instruir o Corpo de Guarda e Guarnição;

b)-Garantir a segurança das pessoas e a proteção das instalações;

c)-Assegurar e coordenar ininterruptamente todas as comunicações com a Direção de Operações e os demais órgãos da Policia Nacional;

d)-Elaborar as escalas de serviço e fiscalizar a sua execução;

e)-Desenvolver e coordenar todas as atividades inerentes ao serviço interno diário, zelando pelo cumprimento do estabelecido no Regulamento do Serviço de Guarda e Guarnição.

        A Repartição de Asseguramento é dirigido por um Oficial Superior com a categoria administrativa de Chefe de Repartição.

(REGIME ESPECIAL)

  • As actividades referentes a justiça e disciplina, livre-trânsito, alistamento ou recrutamento de pessoal, uso e porte de arma, promoções e condecorações, direitos e deveres, carreiras e salários, regem-se pela Lei Orgânica da Polícia Nacional, e por outros diplomas legais aplicáveis.

          SÍMBOLOS

A Escola Nacional de Policia de Protecção e Intervenção tem direito:

  1. Bandeira;
  2. Hino;
  3. Estandarte;
  4. Brasão de Armas;
  5. Selo Branco.

             DATA COMEMORATIVA

  • A Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção, tem o 13 de Abril como dia do seu aniversário.

LOCALIZAÇÃO

A Escola Nacional de Polícia de protecção e Intervenção está localizado em Luanda, no Município de Viana, distrito do Zango 3, em paralelo a primeira comporta(regulador), do canal de irrigação do kikuxi – Luanda.

                             ANO DE INSTRUÇÃO POLICIAL

 O ano de instrução policial tem inicio de 01 Março á 31 de Dezembro de cada ano.

 

      IDENTIFICAÇÃO DO DIRECTOR DA ESCOLA E SEUS ADJUNTOS.

  • Comissário – Manuel Fernandes Antonio,Director da ENPPI;
  • SubcomissárioDomingos Francisco de Carvalho Sobrinho; Director Adjunto p/Área Pedagógica.
  • Subcomissário – Francisco Patrício Itula,Director Adjunto p/Área Administrativa