COMANDO DE POLÍCIA DE PROTECÇÃO DE OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

1 – P R E F Á C I O

A segurança dos objectivos considerados Económicos e Estratégicos. Todas as nações do mundo, possuem objectivos considerados estratégicos.

São considerados Objectivos Estratégicos, todos os empreendimentos do Estado e não só, que pela sua dimensão e importância, constituem um pilar no desenvolvimento do País, e representa a sua segurança económica, política, social e cultural.

2- CRIAÇÃO DO CPPOE

O CPPOE foi criado a luz do despacho nº 44/96, de 02 de Abril do mesmo ano, que aprova o seu regulamento, é criado o Comando de Unidades de Protecção de Objectivos Estratégicos (CUPOE), com a missão de assegurar e proteger todos os objectivos considerados estratégicos da República de Angola. O mesmo foi formado da fusão das forças principais que asseguravam o Aeroporto Internacional de Luanda, 4 de Fevereiro, na altura, sob subordinação do Comando Provincial de Luanda, bem como pela Unidade de Reserva da Polícia de Intervenção Rápida (URPIR). Nela, ingressaram igualmente forças provenientes de outros Órgãos, porém, em número inferior.

24 de Junho de 1998, Sua Excelência, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, na altura Ministro do Interior e Comandante Geral da Polícia Nacional, visitou o CUPOE, passando então nesta data a comemorar-se o aniversário do Órgão.

A Segurança e Protecção dos Objectivos do País, esteve inserida nas missões com outras forças, concretamente, nas Províncias da Lunda-Norte, Moxico e Zaire.

Dada as ameaças que pairavam em todo território Nacional, cujo slogan dizia (bater onde dói mais), havia a necessidade de se aperfeiçoar as técnicas sobre Protecção e Segurança dos Objectivos, surgindo então Comandantes e especialistas da Polícia de Intervenção Rápida, Comando Provincial de Luanda, Forças Armadas Angolanas e de outros Órgãos da Polícia Nacional que com a sua experiência, assumiram a responsabilidade de manter a Unidade firme.

No seu surgimento, o Comando situava-se nas Instalações Sociais do Interclube, teve como primeiro Comandante o Subcomissário, António Henriques Miguel da Silva “TOY MAKWESSO” e como 2º Comandante o 1º Superintendente-Chefe, Noé da Silva Luís, este foi substituído pelo Intendente, Mário Miguel Luís, actualmente Subcomissário e 2º Comandante da Polícia Nacional na Província do Cuanza-Sul; 1º Superintendente, José João como Chefe do Estado-Maior, substituído mais tarde pelo Superintendente, António Germano “Bangão”; 1º Superintendente, Francisco Wapota Kalambo (“Kanhão”), como Comandante da 1ª Unidade, fundada em 1996 no Aeroporto Internacional 4º de Fevereiro, actualmente, Comissário e Conselheiro de Sua Excelência o Comandante Geral da Polícia Nacional; Superintendente, Manuel Kadime.

Por diante, o Comandante da 2ª Unidade, no Kifangondo; Superintendente, David Domingos “Mundial”, Comandante da 3ª Unidade, que protegia as Condutas de Água; 1º Superintendente, Abel de Andrade da Silva “Belito”, como Comandante da 4ª Unidade localizada no Kikuxi, Município de Viana, fundada em Abril de 1996, que protegia a Cerca de Luanda; Superintendente, António Lopes Silvestre de Sousa, Comandante da 5ª Unidade, fundada aos 14 de Novembro de 1998, que protegia a Ponte sobre o Rio Kwanza. Actualmente é Subcomissário e Chefe do Estado-Maior do Comando de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos.

Posteriormente foram surgindo outras unidades como a 6ª Unidade, que protege os órgãos de Comunicação Social, o Centro de Instrução da Kiminha, a 7ª Unidade, fundada aos 24 de Fevereiro de 1999, situada em Calomboloca, Município do Icolo e Bengo; a 8ª Unidade localizada no Bairro da SONEF, Município do Cazenga, que protege as estações de Energia de Luanda e o Destacamento de Protecção da barragem Hidroeléctrica de Kapanda; a 9ª Unidade antes localizada na Povoação da Quiminha, a 25 Km da Comuna de Icolo e Bengo(Catete), fundada aos 26 de Agosto de 1995, com o objectivo de proteger a barragem Hidrográfica e Hidroeléctrica da Quiminha, tendo como Comandante o Intendente, Fernando Silvério; a 10ª Unidade, localizada no Município de Cacuaco, foi fundada aos 09, de Março de 2002, para proteger a fábrica de explosivos e cartuchos de caça de Santa Bárbara;

Na rotatividade de Quadros à nível do Comando Geral da Polícia Nacional, em 2004 o Comissário, António Henriques Miguel da Silva, foi substituído pelo Subcomissário, Francisco Wapota Kalambo, nomeado por Decreto Presidencial nº 07/2004, de 31 de Dezembro no decurso do seu mandato, verificou-se a alteração do Quadro Orgânico, do distintivo, da designação de Comando das Unidades de Protecção de Objectivos Estratégicos (CUPOE) para Comando de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos (CPPOE) e a mudança do Órgão das instalações do Interclube, no Rocha Pinto, para a Rua Concorde, Munícipio de Cacuaco, Comuna do Kikolo, Bairro Madeira.

Oito anos depois, Sua Excelência o Comissário, Francisco Wapota Kalambo é exonerado e nomeado Sua Excelência Comissário, Tito Munana, nomeado através do Despacho Presidencial S/N, de 12 de Abril de 2013.

Após quatro anos do seu mandato, em função da rotatividade de quadros ao nível Directivo do Comando Geral da Policia Nacional, é nomeado para Comandante do CPPOE/PN, em substituição de Sua Excelência Tito Munana, o Comandante João Baptista Martins Ginga de Almeida, à Luz do Decreto Presidencial S/N, de 07 de Fevereiro de 2017.

3.- OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

(DEFINIÇÃO)

Do ponto de vista do asseguramento, definem-se como Objectivos Estratégicos, todos os Órgãos e instituições que produzam bens e serviços susceptíveis de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do País.

Para efeitos de asseguramento, os Objectivos Estratégicos estão divididos em três classes:

a)-Objectivos de carácter sócio-económico

b)-Objectivos de carácter Militar

c)-Objectivos de carácter Institucional

Objectivos de carácter sócio-económico: são aqueles que produzem bens materiais e prestam serviços aos vários níveis, criando desta forma condições e premissas que visam o desenvolvimento económico e social do País.

Objectivos de carácter militar: são aqueles que têm como actividade principal a produção de bens militares, bem como a garantia da defesa da soberania nacional.

Exemplo: Fábrica de Explosivos Santa Bárbara.

Objectivos de carácter Institucional: são os Departamentos Governamentais e os Órgãos de soberania.

Exemplo: Os Tribunais.

Em Angola, existem vários Objectivos Estratégicos, que de acordo com a sua importância, são protegidos pelas Forças Armadas Angolanas e pela Polícia Nacional.

A Polícia Nacional, fundada em 28 de Fevereiro de 1976, para garantir a segurança e a manutenção da Ordem e Tranquilidade públicas, sempre teve nos Departamentos de Ordem Pública, uma área que respondesse pela Segurança e Protecção dos Objectivos Estratégicos.

Angola, começou a dar os seus primeiros passos em 11 de Novembro de 1975, para desenvolver as suas estruturas, defender a sua economia e criar premissas para melhorar as condições sociais da sua população, e que para isso, teve de fazer avultados investimentos, o que engrandeceu a importância dos Objectivos Estratégicos na visão do Estado.

4.- ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A estrutura orgânica do Comando de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos, compreende os seguintes níveis de Comando:

Direcção;

– Comandante do CPPOE/PN.

– 2º Comandante: Subcomissário.

– 2º Comandante: Superintendente-chefe.

– Chefe do Estado-Maior: Subcomissário.

Serviços de Apoio Técnico;

– Departamento de Informação e Análise.

– Departamento de Recursos Humanos.

– Repartição de Justiça e Disciplina.

Serviços de Apoio Instrumental;

– Gabinete do Comandante.

– Gabinete dos 2ºs Comandantes.

– Gabinete do Estado Maior.

-Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa.

– Departamento de Planeamento de Finanças.

– Departamento de Logística.

– Departamento de Comunicações.

– Departamento de Operações.

– Repartição de Transportes.

– Repartição de Educação Moral e Cívica.

– Repartição Administrativa.

– Repartição de Saúde.

– Repartição de Inspecção.

– Repartição de Informação Especial.

– Repartição dos Serviços Sociais.

– Repartição de Justiça e Disciplina.

– Repartição das Obras.

– Repartição de Instrução.

– Repartição de Protocolo.

Serviços Executivos;

– As Unidades de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos.

OBS: Por razões estratégicas, à 2ª, 3ª e 11ª Unidades, foram entregues à UPPOE Luanda.

O CPPOE/PN tem (11) Onze Unidades de Subordinação Central, incluindo o Comando, bem como outras (17) Dezassete a nível provincial, que dependem metodologicamente do CPPOE/PN e administrativamente dos Comandos Provinciais das respectivas circunscrições administrativas.

UNIDADES DE SUBORDINAÇÃO CENTRAL

O CPPOE/PN, actualmente possui as seguintes Unidades de Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos (UPPOE) de Subordinação Central:

Unidade: localizada no Município Maianga, no interior do Aeroporto Internacional de Luanda 4º de Fevereiro, e tem como missão; proteger o seu perímetro e locais de acesso.

4ª Unidade: Localizada no Município de Viana no interior da Estação de Captação e Tratamento de água do Kikuxi. Protege as referidas Instalações, assim como o canal de Água do Kikuxi e o Centro de Produção do Cassaque;

5ª Unidade: Localizada no Município de Viana Km-30, sita estrada nacional 230, no interior do Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), adstrito aos Serviços de Migração e Estrangeiros. Tem a missão de garantir a segurança das instalações e dos Estrangeiros ilegais no, centro e impedir possíveis fugas de detidos, por incumprimento das leis migratórias;

6ª Unidade: Localizada no município do Cazenga no interior do Centro Emissor dos Mulenvos. Assegura as dependências dos Órgãos de Comunicação Social espalhados por Luanda;

7ª Unidade: localizada na Comuna da Funda, Município de Cacuaco. Tem como Missão de assegurar as instalações do Centro de Redes e Satélite da EPTEL;

8ª Unidade: Localizada no Município do Cazenga, Bairro Sonef, garante a protecção e segurança, dos Centros de Distribuição de Energia Eléctrica de Luanda e funciona nas instalações cedidas pela Empresa Nacional de Distribuição de Energia;

9ª Unidade: localizada no Município de Belas garante a protecção e segurança da Ponte sobre o Rio Kwanza

10ª Unidade: localizado no Município do Cacuaco Bairro Augusto Ngangula. Garante a protecção e segurança da Fábrica de Pólvora e Explosivos de Angola (Santa Bárbara);

Unidade de Protecção dos Caminhos de Ferro de Luanda (UPCFL): localizada no Município do Cazenga Bairro Tunga Ngó, no interior da Estação dos Musseques, adstritas aos Caminhos de Ferro de Luanda. Assegura as locomotivas, bem como o troço ferroviário;

Unidade de Protecção do Aterro Sanitário: localizada no Município do Cacuaco no interior das instalações do Aterro e tem como missão a protecção do perímetro;

b).- UNIDADES DE SUBORDINAÇÃO PROVINCIAL

 O CPPOE/PN está igualmente representado nas seguintes Províncias:

UPPOE Luanda: Tem como missão de proteger Centros de Distribuíção de água, Tribunal Provincial de Luanda, de Polícia, de Família, de Contas, Julgado de Menores, Gabinetes Municipais Eleitorais. Assegura (03) Três estações de tratamento de água, (07) Sete Centros de Distribuíção de água;

UPPOE Bengo: Protege as Antenas de Rádio e de Televisão, Captação de água e Central Hidroeléctrica das Mabubas, captação de água do Porto Quipiri e a TPA;

UPPOE Uíge: Tem como missão de assegurar os Estúdios da Rádio Provincial, os Centros Emissores nºs 01 (Bairro Dunga) e 02(Mutai), Captação de Água do Candombe Novo, Barragem Hidroeléctrica do Luquixi, ANGOP, a Direcção Provincial do Registo Eleitoral e o Instituto de Desenvolvimento Florestal. Protege (26) Vinte e Seis Objectivos e igual número de Instalações;

UPPOE Zaire: Protege a Rádio Nacional de Angola nos Municípios do Mbanza Congo e Soyo, a Delegação Provincial da TPA, Estação de Tratamento de Água do Soyo e Mbanza Congo, Central de Turbinas a Gás do Ciclo Combinado. Assegura (14) Catorze Objectivos;

UPPOE Cabinda: Tem como missão de assegurar o Ministério da Justiça, a Conservatória dos Registos da Comarca de Cabinda, as Representações Provinciais do MINFAMU e da Saúde Assegura (15) Quinze Objectivos e (10) Dez instalações;

UPPOE Huambo: Tem como missão de proteger o Aeroporto Albano Machado, o Aeródromo do Gove, Barragens do Huambo e do Gove, os Armazéns da CNE, ANGOP. Assegura (13) Treze Objectivos e (01) instalação;

UPPOE Huíla: Tem como missão de assegurar o Aeroporto internacional da Mukanka, o Museu Regional da Huíla, o Palácio de Justiça, a Comissão Executiva Eleitoral do Lubango, o Instituto Nacional de Estatística, os Órgãos de Comunicação Social (Rádio Huíla, TPA, Angop, Jornal de Angola e Centro Emissor do Cristo Rei), as Subestações Térmicas Diesel da Arimba, a Estação de captação de água da Nossa Senhora do Monte e Tundavala. Protege (19) Dezanove Objectivos;

UPPOE Namibe: Tem como missão de assegurar o Porto Comercial do Namibe, Aeroporto Welwitschia Mirabilis, a Subestação Eléctrica, a RNA, a TPA, a Direcção Provincial dos Transportes, da Saúde, do MINARS, dos Transportes. Protege (09) Nove Objectivos e (03) Três Instalações;

UPPOE Kwanza-Norte: Tem como missão de proteger a Barragem Hidroeléctrica de Cambambe, Aeroporto Comandante Ngueto, Subestação Eléctrica do Catome de Cima, captação de Água do Mucuari, TPA e RNA em Ndalatando, TPA no Dondo, Estações Ferroviárias do Dondo, de Ndalatando, Antena de Onda Média de Ndalatando e instalações da CNE. Assegura (20) Vinte Objectivos e (07) Instalações;

UPPOE Kwanza-Sul: Tem como missão de Proteger a Central Eléctrica da ENDE no Sumbe, a Provedoria de Justiça no Sumbe, o Centro Emissor e os SME e a Subestação Eléctrica da SONEF na Gabela. Assegura (09) Nove Objectivos e (04) Quatro Instalações;

UPPOE Bié: Tem como missão de proteger o Aeroporto Joaquim Capango, a Direcção Provincial de Comunicção Social, o Centro Emissor, a Mini Hídrica do Cuito e a representação Provincial do CNE. Assegura (12) Doze Objectivos e (03) Três Instalações;

UPPOE Benguela: Tem como missão de Proteger a Direcção Geral do CFB, o Porto Comercial do Lobito, a Caixa Forte do BNA, SONAMET Industrial, a Subestação Eléctrica do Cavaco, o Aeroporto 17 de Setembro, o Grupo de Turbinas a Gás, a Central Térmica do Lobito e a Central Hídrica. Assegura (13) Treze Objectivos e (03) Três Instalações;

UPPOE Lunda-Norte: Tem como missão de protege o Aeroporto do Dundo, a Estação de Tratamento de água Residuais, a Ponte Barragem, as estações de Captação de Água de Cazunda da Cabemba do Luachimo e da Cassamba, o Centro de Comunicação Social Francisco Simons e a Rádio Provincial. Assegura (15) Quinze Objectivos e (04) Quatro Instalações;

UPPOE Lunda-Sul: Tem como missão de proteger a antena do INACOM, a TPA, o Centro Emissor, o Aeroporto Deolinda Rodrigues, a Direcção Provincial do Registo Eleitoral, a Subestação Eléctrica do Bairro Chicumina, o Tanque de Distribuição de Água. Assegura (15) Quinze Objectivos e (04) Quatro Instalações;

UPPOE Malange: Tem como missão de proteger o Aeroporto de Malange, os Caminhos de Ferro no troço Luanda-Malange, o Centro de Tratamento e Distribuição de Águas, a TPA no Cacuso, a Ponte sobre o rio Kwanza, ANGOP e a Direcção Provincial de Comunicação Institucional. Assegura (16) Dezasseis Objectivos;

UPPOE Moxico: Tem como missão de proteger o Aeroporto Comandante Dangereux, os Estúdios da TPA e RNA, a Sonagás, a Central Térmica da Hyundai, a Mini Hídrica do Luena, a Central Térmica do Caterpillar e o Centro de Vigilância Sísimico. Asseugra (08) Oito Objectivos;

UPPOE Cuando-Cubango: Tem como missão de Proteger as antenas do INACOM, a Central Termoeléctrica, o Centro de Captação de Água, o Reservatório de Distribuição de Água, o Palácio da Justiça e o Aeroporto. Assegura (17) Dezassete Objectivo;

As UPPOE Provinciais dependem metodologicamente do CPPOE e operativamente dos Comandos Provinciais da Polícia Nacional onde se encontram vinculados.

 5.- P E R S P E C T I V A S

Na dinâmica que a evolução da sociedade impõe a todos  prevê-se a atribuição de novos Objectivos Estratégicos de médio e grande porte tais como os bancos comerciais, o novo Aeroporto, as Barragens Hidroeléctricas de Laúca, Caculo Cabaça e outros que o Estado assim o determinar, sem nos esquecermos que o CPPOE tem contribuído activamente no garante da Ordem e Tranquilidade Pública, dando o seu apoio sempre que necessário ao Comando Provincial de Luanda, assim como no cumprimento outras missões que eventualmente lhe forem confiadas superiormente.

921544344-

912829910- Miro